Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
2026
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HC 1103549/MT (2026/0222537-4)RELATOR:MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRAIMPETRANTE:ADEMIR ROSA GOMESADVOGADO:ADEMIR ROSA GOMES - MT011390OIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSOPACIENTE:C B DE JINTERESSADO:MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado por A.R.G., em benefício de C.B. de J., contra decisão monocrática da Desembargadora Plantonista do Tribunal de Mato Grosso que, nos autos do HC n. 1023752-93.2026.8.11.0000, indeferiu liminar que visava a concessão de salvo-conduto (fls. 10-13).
No presente writ (fls. 2-7), a parte impetrante sustenta a perda de contemporaneidade do débito e o desvirtuamento da cobrança. Defende que realizou depósito judicial contemplando parcialmente a dívida, em especial "as diferenças relativas ao período que legalmente autorizaria a prisão (março/2025 a fevereiro/2026)" (fl. 4). Entende que a maioridade de uma das alimentadas somada à ausência de risco alimentar concreto e atual justificam a concessão do habeas corpus. Invoca o perigo da demora consubstanciado no iminente risco da prisão com paralisação da atividade laboral.
Por intermédio da Pet. n. 00571124/2026 (fls. 84-265), ratifica a ilegalidade do decreto prisional, a violação da Súmula n. 309/STJ e do art. 528, § 7º, do CPC, mediante inclusão de débito pretérito. Aponta que os honorários advocatícios foram contemplados no cálculo exequendo de maneira irregular. Defende que a mora atual foi purgada. Ao final, requer a imediata revogação da ordem de prisão do paciente.
O paciente, por meio da petição protocolizada sob o n. 00586166/2026 (fls. 266-274), requer a desistência do habeas corpus, tendo em vista que o "TJMT reconsiderou a liminar indeferida e concedeu a ordem de contra mandado em favor do paciente (fls. 982-1.002).
O advogado subscritor da referida peça possui poderes para tanto (fl. 46).
Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência do habeas corpus (fls. 2-7).
Publique-se. Intimem-se.
Relator
ANTONIO CARLOS FERREIRA
HC 1103549/MT (2026/0222537-4)RELATOR:MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRAIMPETRANTE:ADEMIR ROSA GOMESADVOGADO:ADEMIR ROSA GOMES - MT011390OIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSOPACIENTE:C B DE JINTERESSADO:MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOProcesso distribuído pelo sistema automático em 08/06/2026.