Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. S N DE A E C (REQUERENTE), 2. J S N O C (REQUERENTE), 3. S N DE A E C (REQUERIDO), 4. J S N O C (REQUERIDO)
- Advogado
- ROSANA SILVA DE OLIVEIRA VIANA (OAB 14505/ES)
HDE 14447/EX (2026/0223003-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S N DE A E CREQUERENTE:J S N O CADVOGADO:ROSANA SILVA DE OLIVEIRA VIANA - ES014505REQUERIDO:S N DE A E CREQUERIDO:J S N O CADVOGADO:ROSANA SILVA DE OLIVEIRA VIANA - ES014505
DESPACHO
Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre a pretensão inicial (art. 216-L do RISTJ).
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN