Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 2. E A P B (REQUERIDO), 1. R D V B (REQUERENTE)
- Advogados
- YURI CAVALLIERE VIEIRA (OAB 446310/SP), RAFAEL GABRICH VELOZA (OAB 211646/SP), THIAGO TABORDA SIMÕES (OAB 223886/SP)
HDE 14449/EX (2026/0223147-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:R D V BADVOGADOS:THIAGO TABORDA SIMÕES - SP223886RAFAEL GABRICH VELOZA - SP211646YURI CAVALLIERE VIEIRA - SP446310REQUERIDO:E A P B
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por R. di V. B., em que é parte requerida E. A. P. B., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça norte-americana.
Intime-se a requerente para que, em 60 dias, acoste aos autos a chancela consular brasileira ou o apostilamento da sentença estrangeira transitada em julgado (fls. 7-16). Em caso de apostilamento, deverá providenciar sua tradução oficial.
Com a juntada, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 dias, sobre o pedido de homologação.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO