Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. N G H (REQUERENTE), 2. R M H (REQUERENTE), 3. A H (REQUERENTE), 4. F G W R (REQUERIDO)
- Advogados
- LUCAS QUINTINO DE ALMEIDA LACERDA (OAB 129651/MG), MAURÍCIO METZKER JUNQUEIRA MACIEL (OAB 122728/MG)
HDE 14454/EX (2026/0223632-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:N G HOUTRO NOME:N G RREQUERENTE:R M HREQUERENTE:A HOUTRO NOME:A ROUTRO NOME:A F DOS SADVOGADOS:MAURÍCIO METZKER JUNQUEIRA MACIEL - MG122728LUCAS QUINTINO DE ALMEIDA LACERDA - MG129651REQUERIDO:F G W R
E D I T A L D E C I T A Ç Ã O
N. 38/2026-CPRE
Com prazo de 20 dias para citação de TERCEIROS INTERESSADOS, na forma abaixo.
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, na HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA n. 14454 ? REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, FAZ SABER a todos quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento que A H, R M H e N G H requereram homologação da sentença estrangeira proferida pelo Tribunal Distrital de Kreuzberg (Amtsgericht) - República Federal da Alemanha.
Deferida a citação por edital, mediante despacho, FICAM CITADOS os terceiros possíveis interessados para se manifestar no prazo de 15 dias, contados a partir do término do período acima fixado, e para acompanhar o processo até final execução. Ficam, ainda, advertidos de que a sentença homologanda versa sobre a mudança de nome de Nicholas Gregory Rabe.
Brasília, 18 de junho de 2026.
MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Presidente