0223821-55.2024.3.00.0000

Agosto 20251 evento

1. 5 ago 2025· 00:00 · há 1 ano

   Intimação

   DExpandir: ler Intimação em tela cheia

   Órgão

   AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA

   Classe

   HABEAS CORPUS

   Destinatários

   2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO), 4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO), 1. V G DOS S (AGRAVANTE)

   Advogado

   DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

   AgRg no HC 923204/SC (2024/0223821-7)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESAGRAVANTE:V G DOS SADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINAAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAProcesso incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 28/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 03/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).