Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- PETIÇÃO
- Destinatários
- 2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (REQUERIDO), 1. REGINALDO FERNANDES SOUZA (REQUERENTE)
- Advogado
- ANTONIO CLARET DE ASSIS JUNIOR (OAB 94014/MG)
Pet 19202/MG (2026/0224107-3)RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTASREQUERENTE:REGINALDO FERNANDES SOUZAOUTRO NOME:REGINALDO FERNANDES DE SOUZAADVOGADO:ANTONIO CLARET DE ASSIS JUNIOR - MG094014REQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Tendo em vista que a presente petição está relacionada ao HC n. 1.103.441/MG, já distribuído a este relator, determino o cancelamento da autuação e a juntada da peça aos referidos autos (HC n. 1.103.441/MG).
Relator
RIBEIRO DANTAS