0224590-92.2026.3.00.0000

HDE 14460/EX (2026/0224590-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L A BOUTRO NOME:L C Q WREQUERENTE:B A BOUTRO NOME:B B HREPRESENTADO POR:R A BREPRESENTADO POR:B D BOUTRO NOME:B BADVOGADO:ROGÉRIO DA VEIGA DE MENESES - DF046195

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada em conjunto por B. D. B. (ou B. B) e R. A. B. (adotantes) e por B. A. B. (ou B. B. H, adotada e maior de idade), cujo objeto é sentença proferida pela Justiça dos Estados Unidos da América que concedeu aos requerentes a adoção de B. A. B., bem como de L. A. B. (ou L. C. Q. W. – menor de idade).

De início, esclareço que a adotada B. A. B. é maior de idade, sendo dispensada, portanto, a anuência dos pais biológicos, constando dos autos, ademais, o seu instrumento procuratório (fl. 15).

Em relação ao adotado L. A. B., determino a intimação dos requerentes (adotantes) para que, no prazo de 60 dias, esclareçam se os pais biológicos do menor L. A. B. integraram o processo adventício, com sua citação regular, ou se houve a perda de seu poder familiar, devendo os autores acostarem documentação comprobatória, acompanhada da chancela consular brasileira ou apostila, além da tradução por profissional juramentado no Brasil.

Em virtude da alteração do nome da adotada B. A. B. (maior de idade), citem-se eventuais terceiros interessados por edital, no prazo de 20 dias (art. 257, III, do CPC), no qual deverá constar o referido motivo.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, consoante o disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Retifique-se a autuação para que constem B. D. B. ou B. B e R. A. B. (pais adotantes) e B. A. B. ou B. B. H. (adotada) como requerentes do presente feito, considerando que as procurações de fls. 13-15 outorgam poderes ao mesmo causídico.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN