0224706-98.2026.3.00.0000

Junho 20262 eventos

1. 19 jun 2026· 00:00 · há 3 meses

   Sentença

   DecisãoExpandir: ler Sentença em tela cheia

   Órgão

   SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

   Classe

   SENTENÇA ESTRANGEIRA

   Destinatários

   1. D A F B (REQUERENTE), 2. W J (REQUERIDO)

   Advogados

   THIAGO APARECIDO SENNE HIDALGO (OAB 381354/SP), MARIANNA MOREIRA SENNE (OAB 492651/SP), ROBERTA SENNE HIDALGO (OAB 511834/SP)

   HDE 14461/EX (2026/0224706-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:D A F BADVOGADOS:ROBERTA SENNE HIDALGO - SP511834MARIANNA MOREIRA SENNE - SP492651THIAGO APARECIDO SENNE HIDALGO - SP381354REQUERIDO:W J

   DESPACHO

   Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira promovida por D. A. F. B., em que é parte requerida W. J., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da China.

   Observa-se que a tradução apresentada nos autos (fls. 16-17) não foi elaborada por tradutor juramentado no Brasil.

   Assim, intime-se a parte requerente para que providencie, no prazo de 60 dias, a tradução dos documentos estrangeiros de fls. 11-15 e 18 e 20 por profissional juramentado no Brasil.

   Decorrido o prazo sem resposta, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, arquivem-se os autos.

   Publique-se.

   Presidente

   HERMAN BENJAMIN

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2. 9 jun 2026· 00:00 · há 3 meses