0225758-37.2023.3.00.0000

Fevereiro 20251 evento

1. 18 fev 2025· 00:00 · há 1 ano

   Intimação

   DExpandir: ler Intimação em tela cheia

   Órgão

   SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

   Classe

   PRECATÓRIO

   Destinatários

   UNIÃO (REQUERIDO), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (REQUISITANTE), MENDONCA NEIVA ADVOCACIA (REQUERENTE)

   Advogado

   VICTOR MENDONÇA NEIVA (OAB 015682/DF)

   Prc 11126/DF (2023/0225758-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:MENDONCA NEIVA ADVOCACIAADVOGADO:VICTOR MENDONÇA NEIVA - DF015682REQUERIDO:UNIÃOREQUISITANTE:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

   DESPACHO

   Trata-se de precatório oriundo da ExeMS 21229 (201901076950), expedido em favor de MENDONCA NEIVA ADVOCACIA.

   Intimados acerca da regularidade formal, a parte requerida e o Ministério Público Federal não se opuseram ao prosseguimento do feito.

   Ante o exposto, determino o pagamento, condicionado à existência de disponibilidade financeira, mediante abertura de conta remunerada em nome do beneficiário em instituição financeira conveniada (art. 12 da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014), reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento e observadas as preferências legais.

   Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias e havendo disponibilidade financeira, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99).

   Publique-se. Intimem-se.

   Presidente

   HERMAN BENJAMIN

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