0225875-28.2023.3.00.0000

HC 835315/SP (2023/0225875-0)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRAIMPETRANTE:DANIEL RIBEIRO DE SOUZAADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:DAVID RIBEIRO DE SOUZAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus, impetrado de próprio punho por DAVID RIBEIRO DE SOUZA, em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, objetivando sua promoção ao regime semiaberto.

É o relatório.

Decido.

Em consulta realizada na‎ ‎página‎ ‎eletrônica‎ do Tribunal de origem, verifica-se que, no dia 08/10/2024, o Juízo da 2ª Vara das Execuções Criminais da Comarca de Presidente Prudente/SP, nos autos do Processo Digital nº 7000899-42.2007.8.26.0224, em atenção ao que fora decidido por esta Corte Superior de Justiça nos autos do Habeas Corpus nº 888.239/SP, proferiu decisão determinando a expedição de ofício à Direção da unidade prisional para que o ora paciente fosse removido ao regime semiaberto.

Essa circunstância evidencia a perda do objeto do presente writ.

Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus.

Publique-se. Intimem-se.