0226494-84.2025.3.00.0000

HDE 12297/EX (2025/0226494-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:R C N DOS SADVOGADO:BERNARDO NASCIMENTO DOS SANTOS - BA024690REQUERIDO:C A C DOS SOUTRO NOME:C A DOS S

DESPACHO

Citada por Carta Rogatória, a parte requerida não apresentou contestação no prazo legal (fls. 62-63).

Assim sendo, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública da União (art. 216-I do RISTJ) para que apresente curador especial, a quem deverá ser concedida vista dos autos.

Na ausência de contestação pela DPU, na sequência, remeta-se o expediente ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L do RISTJ, manifeste-se sobre o pedido de homologação

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 12297/EX (2025/0226494-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:R C N DOS SADVOGADO:BERNARDO NASCIMENTO DOS SANTOS - BA024690REQUERIDO:C A C DOS SOUTRO NOME:C A DOS S

DESPACHO

Cuida-se de Homologação de Decisão Estrangeira proposta por R. C. N. dos S., em que é parte requerida C. A. C. dos S., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda de Portugal.

Intime-se o requerente para, no prazo de 60 dias, apresentar chancela consular brasileira ou apostila (produzida no país de origem do documento) da procuração de fl. 5, uma vez que subscrita no exterior.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN