Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 2. P B (REQUERIDO), 1. C M B D (REQUERENTE)
- Advogados
- GISLENE MARIA CAMELO MOTTA (OAB 134004/MG), VINICIUS DE ALMEIDA BORBOREMA RODRIGUES (OAB 239378/MG), VITOR CÉSAR DE OLIVEIRA (OAB 74708/MG)
HDE 14468/EX (2026/0226751-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C M B DADVOGADOS:VITOR CÉSAR DE OLIVEIRA - MG074708GISLENE MARIA CAMELO MOTTA - MG134004VINICIUS DE ALMEIDA BORBOREMA RODRIGUES - MG239378REQUERIDO:P BAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista à parte requerente para apresentar, em 30 (trinta) dias, a tradução dos documentos que acompanham o formulário de solicitação de citação para o idioma do país onde a citação será realizada (petição inicial: fls. 2/4; procuração: fl. 10; e despacho: fl. 31) (art. 260, II do CPC; e Decreto n. 9.734/19 - Convenção Relativa à Citação, Intimação e Notificação no Estrangeiro de Documentos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial) (os originais físicos de todas as traduções deverão ser encaminhados via Correios ou apresentados presencialmente na Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF, nos termos do art. 8º, IV, da Portaria Interministerial n. 501, de 21 de março de 2012, do Ministério da Justiça e do Ministério das Relações Exteriores):