Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 14469/EX (2026/0226893-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L M DE SADVOGADO:HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA - DF026926REQUERIDO:E M DE SREQUERIDO:F A G
E D I T A L D E C I T A Ç Ã O
N. 96/2026-CPRE
Com prazo de 20 dias para citação de TERCEIROS INTERESSADOS, na forma abaixo.
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, na HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA n. 14469 ? REPÚBLICA ITALIANA, FAZ SABER a todos quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento que L M de S requereu homologação da sentença estrangeira proferida pelo Tribunal de Milão, Primeira Seção Cível ? República Italiana.
Deferida a citação por edital, mediante despacho, FICAM CITADOS os terceiros possíveis interessados para se manifestar no prazo de 15 dias, contados a partir do término do período acima fixado, e para acompanhar o processo até final execução. Ficam, ainda, advertidos de que a sentença homologanda versa sobre a mudança de nome de Lucas Mikael de Santana.
Brasília, 13 de agosto de 2026.
MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Presidente
HDE 14469/EX (2026/0226893-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L M DE SADVOGADO:HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA - DF026926REQUERIDO:E M DE S
DESPACHO
Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por L. M. de S., em que é parte requerida E. M. de S. (mãe biológica), cujo objeto é sentença de adoção proferida pela Justiça italiana que concedeu a F. A. G. a adoção do requerente.
A adoção, neste caso, é de maior de idade, o que dispensa a citação dos pais biológicos.
O adotante consentiu com o pedido de homologação, conforme carta de anuência à fl. 14.
Em virtude da alteração do nome do adotado, citem-se eventuais terceiros interessados, no prazo de 20 (vinte) dias (art. 257, III, do CPC), por edital, em que deverá constar o referido motivo.
Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre a pretensão homologatória.
Retifique-se a autuação a fim de constar o pai adotante (F. A. G.) como requerido, conforme documentação de fl. 14.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 14469/EX (2026/0226893-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L M DE SADVOGADO:HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA - DF026926REQUERIDO:E M DE SProcesso distribuído pelo sistema automático em 09/06/2026.