Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, R A DA S
- Advogados
- ARAI DE MENDONÇA BRAZÃO (OAB 197602/SP), GABRIELLE APARECIDA SILVA (OAB 471384/SP)
AgRg no HC 923768/SP (2024/0226910-4)RELATOR:MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIKAGRAVANTE:R A DA SADVOGADOS:ARAI DE MENDONÇA BRAZÃO - SP197602GABRIELLE APARECIDA SILVA - SP471384AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.