0226963-04.2023.3.00.0000

AgRg no HC 835254/SP (2023/0226963-0)RELATOR:MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)AGRAVANTE:T R NADVOGADOS:DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINO - SP200793PATRÍCIA LOPES DANNEBROCK ÁGUEDO - SP430210LINCOLN OLIVEIRA SANTOS E OUTROS - SP455483ANDRE VINICIUS MONTEIRO - SP296665AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/02/2025 a 05/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

RtPaut no HC 835254/SP (2023/0226963-0)RELATOR:MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)REQUERENTE:T R NADVOGADOS:DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINO - SP200793PATRÍCIA LOPES DANNEBROCK ÁGUEDO - SP430210LINCOLN OLIVEIRA SANTOS E OUTROS - SP455483ANDRE VINICIUS MONTEIRO - SP296665REQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALREQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO

Na Petição apresentada às fls. 267/269 (n. 00098345/2025), o requerente pleiteia a retirada do processo da pauta de julgamento virtual.

Nesse sentido, requer que

realizado em sessão telepresencial ou presencial, considerando a faculdade do Exmo. Relator e dos integrantes do c. Órgão Julgador de expressar a não concordância com o julgamento virtual1, em especial em virtude de o caso apresentar particularidades que motivam o requerimento ora apresentado.

O pedido é insubsistente.

Com efeito, não se presume prejuízo no julgamento virtual do agravo regimental, sobretudo pela possibilidade do encaminhamento de memoriais e da realização de sustentação oral, ambos acessíveis a todos os integrantes do Órgão Colegiado, nos termos do art. 184-B do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça e da Resolução STJ/GP n. 03, de 15/01/2025.

Ante o exposto, indefiro o pedido de retirada de pauta do agravo regimental.

Publique-se. Intimem-se.

Relator

OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)