0226986-62.2014.3.00.0000

• DANIEL PINHEIRO LONGA

  OAB/SP 382462cpf047.***.***-12Mostrar

• MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO

  OAB/DF 16362cpf876.***.***-68Mostrar

• HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA

  OAB/SP 182193cpf279.***.***-57Mostrar

Institucional

• Como funciona
• Transparência

É possível, em tese, que se admita a habilitação de herdeiros que, ao final, não receberão os bens objeto do processo, mas estarão regularmente aptos a dar prosseguimento ao feito.

Por isso é que o fato de se admitir a habilitação não implica autorização para levantar valores nos autos, tendo em vista que, para tanto, é imprescindível a apresentação da certidão de inventariança ou do formal/certidão de partilha, nos termos do art. 655 do CPC, ou da escritura pública de inventário e partilha, prevista na Lei n. 11.441/2007 c/c com o art. 610, § 1º, do CPC. Em qualquer caso (inventário judicial ou administrativo), o documento deve relacionar o crédito que se pretende levantar.

Quanto ao primeiro pedido, constato que ficou devidamente comprovada a qualidade de herdeiros dos interessados ELOISA DE OLIVEIRA MACHADO (fl. 519), CARLOS ALBERTO PAES DE OLIVEIRA (fls. 537) e MARCIO FERNANDO PAES DE OLIVEIRA (fl. 549) em relação à substituída falecida NELY PAES DE OLIVEIRA (fl. 518), atuando a primeira como inventariante (fl. 521).

Quanto ao segundo, os interessados FERNANDO POSSA (fl. 563) e KATHIA POSSA (fl. 569) demonstraram o vínculo sucessório com a substituída falecida NILVA FERREIRA DO VALLE POSSA (fl. 556).

Por último, verifico que os interessados HELENA DE OLIVEIRA CAMPOS (fl. 594) , ANDRE DE OLIVEIRA CAMPOS (fl. 582), ARMANDO DE OLIVEIRA CAMPOS (fl. 588), RENATA DE OLIVEIRA CAMPOS (fl. 600), JORGE DE OLIVEIRA CAMPOS (fl. 606), MARCUS DE OLIVEIRA CAMPOS (fl. 612) e SERGIO DE OLIVEIRA CAMPOS (fl. 618) atestaram a condição de sucessores da substituída falecida NORMA DE OLIVEIRA CAMPOS (fl. 572), atuando a primeira como inventariante (fl. 576).

Contudo, ressalto que eventuais valores devidos a NELY PAES DE OLIVEIRA, NILVA FERREIRA DO VALLE POSSA e NORMA DE OLIVEIRA CAMPOS devem ser requisitados em nome do espólio, para partilha posterior (art. 3º, § 7º, da IN STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela IN STJ/GP n. 17/2019).

Ante o exposto, defiro a habilitação pretendida para fins de regularização processual.

Retifique-se a autuação para (a) acrescentar o complemento ESPÓLIO ao lado do nome de NELY PAES DE OLIVEIRA; NILVA FERREIRA DO VALLE POSSA e NORMA DE OLIVEIRA CAMPOS (b) incluir, como interessados, ELOISA DE OLIVEIRA MACHADO, CARLOS ALBERTO PAES DE OLIVEIRA e MARCIO FERNANDO PAES DE OLIVEIRA, vinculados ao espólio de NELY PAES DE OLIVEIRA; FERNANDO POSSA e KATHIA POSSA, vinculados ao espólio de NILVA FERREIRA DO VALLE POSSA; e HELENA DE OLIVEIRA CAMPOS, ANDRE DE OLIVEIRA CAMPOS, ARMANDO DE OLIVEIRA CAMPOS, RENATA DE OLIVEIRA CAMPOS, JORGE DE OLIVEIRA CAMPOS, MARCUS DE OLIVEIRA CAMPOS e SERGIO DE OLIVEIRA CAMPOS, vinculados ao espólio de NORMA DE OLIVEIRA CAMPOS.

Publique-se. Intimem-se.

Presidente da Seção

ANTONIO SALDANHA PALHEIRO