Intimação
D- Órgão
- AJC ASSESSORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA CORTE ESPECIAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), 1. I DE O R J (AGRAVANTE), 2. F A M DA S (AGRAVANTE), 4. D P DO I P N 2 (INTERESSADO)
- Advogado
- IVALDO DE OLIVEIRA RICCI JUNIOR (OAB 14830/MA)
AgRg no HC 1104197/DF (2026/0226988-2)RELATOR:MINISTRO RAUL ARAÚJOAGRAVANTE:I DE O R JADVOGADO:IVALDO DE OLIVEIRA RICCI JUNIOR - MA014830AGRAVANTE:F A M DA SADVOGADO:IVALDO DE OLIVEIRA RICCI JUNIOR - MA014830AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALINTERESSADO:D P DO I P N 2
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 02/09/2026 a 08/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
Impedido o Sr. Ministro Francisco Falcão.