0226988-46.2025.3.00.0000

HC 1013457/PR (2025/0226988-9)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:LETICIA NOGUEIRA GARDONA MAYNARDESIMPETRANTE:LETICIA NOGUEIRA GARDONA MAYNARDESADVOGADO:LETICIA NOGUEIRA GARDONA MAYNARDES - PR046566IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁPACIENTE:GRACIELLI BATISTA NUNESCORRÉU:LAIANE THAIS DA COSTA RIBASCORRÉU:EVERTON FERNANDO ALVESCORRÉU:EDUARDO FELIPE DE SOUZAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

DECISÃO

O presente writ não comporta conhecimento.

Isso porque não consta dos autos a cópia da decisão do Juízo de primeiro grau que originariamente decretou a prisão preventiva, documento essencial à compreensão das alegações e ao deslinde da controvérsia.

Com efeito, é deficiente a instrução do habeas corpus quando, pretendendo-se a revogação da custódia e/ou sua substituição por medidas cautelares alternativas, não consta dos autos a cópia de tal peça, que é, por óbvio, a gênese da controvérsia aqui suscitada.

Nesse sentido, os seguintes precedentes: AgRg no HC n. 726.822/SP, Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJe 25/4/2022; AgRg no RHC n. 108.082/MG, Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe 22/3/2022; e AgRg no RHC n. 154.348/CE, Ministro Olindo Menezes (Desembargador convocado do TRF/1ª Região), Sexta Turma, DJe 19/11/2021.

Ante o exposto, não conheço do habeas corpus.

Publique-se.

Relator

SEBASTIÃO REIS JÚNIOR