0227235-90.2026.3.00.0000

HDE 14470/EX (2026/0227235-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A DE JOUTRO NOME:A DE J MADVOGADO:THAIS REGINA SILVA SOARES - PE050488REQUERIDO:P C M

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação da Decisão Estrangeira ajuizada por A. de J. (ou A. de J. M.), em que é parte requerida P. C. M., tendo por objeto sentença de divórcio oriunda da Suíça.

Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de homologação.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN