0227989-03.2024.3.00.0000

RO no AgRg no HC 923956/SP (2024/0227989-4)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJRECORRENTE:L F DAS C SADVOGADO:ROBISON PEREIRA DOS SANTOS - SP465872RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

DESPACHO

Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.

Publique-se.

HC 923956/SP (2024/0227989-4)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:ROBISON PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO:ROBISON PEREIRA DOS SANTOS - SP465872IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:L F DAS C SCORRÉU:F R DE S PINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso distribuído pelo sistema automático em 21/11/2024.