0228369-55.2026.3.00.0000

HDE 14472/EX (2026/0228369-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:V A BADVOGADO:PATRICK YURI CARDOSO GRANCONATO - SP466248

DESPACHO

Cuida-se de Homologação de Decisão Estrangeira proposta por V. A. B. (V. A. de R.), cujo objeto é a sentença oriunda do Tribunal da Juventude de Bruxelas - Bélgica que concedeu a L. E. J. M. de R. a adoção do requerente.

Por oportuno, esclareço que a adoção, neste caso, é de maior de idade, o que dispensa a citação dos pais biológicos.

Intime-se a parte requerente para que, em 60 dias, providencie a declaração de anuência do pai adotante ao pedido homologatório. Caso o documento seja assinado no exterior, deverá vir acompanhado de chancela consular brasileira ou apostilamento devidamente traduzido.

Após, diante da alteração do nome do adotado, citem-se eventuais terceiros interessados por edital, com prazo de 20 dias (art. 257, III, do CPC), no qual deverá constar o referido motivo.

Por fim, retifique-se a autuação para fazer constar V. A. de R. como "outro nome" do requerente V. A. B. e para incluir L. E. J. M. de R., o pai adotante, como requerido.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN