Processo Nº 0228430-18.2023.3.00.0000 - INQUÉRITO | Superior Tribunal de Justiça

Processo Nº 0228430-18.2023.3.00.0000 - INQUÉRITO | Superior Tribunal de Justiça | JusConsulta

Maio 20263 eventos

13 mai 202600:00 · há 4 meses
Intimação
D
Órgão
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
Classe
AÇÃO PENAL
Destinatários
1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR), 2. JOSE GERALDO SALDANHA DA FONSECA (RÉU), 3. OCTAVIO DE ALMEIDA NEVES (RÉU), 4. CAROLINE PIRES COELHO (RÉU)
Advogados
FELIPE FAGUNDES CANDIDO (OAB 98606/MG), LUIS AUGUSTO GOULART DE ABREU CATTA PRETA (OAB 66130/DF), SERGIO QUINTAO E SILVA FILHO (OAB 155372/MG), FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA (OAB 96936/MG), PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA (OAB 133367/MG), JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES (OAB 17809/MG), MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 171502/MG), PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY (OAB 13520/DF), FERNANDA VALE ESTANISLAU (OAB 164724/MG), HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA (OAB 210333/MG), ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO (OAB 151000/MG), EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB 45288/DF), JOAO VICTOR BATISTA RUAS ASSUNCAO (OAB 216226/MG), STELA OLIVEIRA DO CARMO (OAB 219354/MG), SOFIA DA SILVA MARTINEZ (OAB 219862/MG), CAMILA DE CASSIA BATISTA (OAB 220071/MG), MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB 109161/MG), DEMETRIO WEILL PESSOA RAMOS (OAB 36526/DF), LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA (OAB 47254/MG), CAIO VINÍCIUS CAETANO PESSOA (OAB 63126/DF), MARIA LETÍCIA NASCIMENTO GONTIJO (OAB 42023/DF)
APn 1185/DF (2023/0228430-6)RELATOR:MINISTRO HUMBERTO MARTINSAUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRÉU:JOSE GERALDO SALDANHA DA FONSECAADVOGADOS:LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA - MG047254FERNANDA VALE ESTANISLAU - MG164724ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO - MG151000HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA - MG210333STELA OLIVEIRA DO CARMO - MG219354CAMILA DE CASSIA BATISTA - MG220071SOFIA DA SILVA MARTINEZ - MG219862RÉU:OCTAVIO DE ALMEIDA NEVESADVOGADOS:FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA - MG096936MARIA LETÍCIA NASCIMENTO GONTIJO - DF042023EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA - DF045288JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES - MG017809MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO - MG171502PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA - MG133367SERGIO QUINTAO E SILVA FILHO - MG155372JOAO VICTOR BATISTA RUAS ASSUNCAO - MG216226MARCILEY FERNANDES FONSECA - MG109161RÉU:CAROLINE PIRES COELHOADVOGADOS:PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY - DF013520FELIPE FAGUNDES CANDIDO - MG098606CAIO VINÍCIUS CAETANO PESSOA - DF063126LUIS AUGUSTO GOULART DE ABREU CATTA PRETA - DF066130DEMETRIO WEILL PESSOA RAMOS - DF036526AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência da decisão de fls. 1346/1347.:
Ler na íntegra
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7 mai 202600:00 · há 4 meses
Intimação
D
5 mai 202600:00 · há 4 meses
Intimação
D

Março 20262 eventos

27 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D
Órgão
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
Classe
AÇÃO PENAL
Destinatários
1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR), 2. GERALDO DOMINGOS COELHO (RÉU), 3. JOSE GERALDO SALDANHA DA FONSECA (RÉU), 4. OCTAVIO DE ALMEIDA NEVES (RÉU), 5. CAROLINE PIRES COELHO (RÉU)
Advogados
FELIPE FAGUNDES CANDIDO (OAB 98606/MG), LUIS AUGUSTO GOULART DE ABREU CATTA PRETA (OAB 66130/DF), FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA (OAB 96936/MG), PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA (OAB 133367/MG), JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES (OAB 17809/MG), MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 171502/MG), PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY (OAB 13520/DF), FERNANDA VALE ESTANISLAU (OAB 164724/MG), HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA (OAB 210333/MG), ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO (OAB 151000/MG), EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB 45288/DF), JOAO VICTOR BATISTA RUAS ASSUNCAO (OAB 216226/MG), STELA OLIVEIRA DO CARMO (OAB 219354/MG), SOFIA DA SILVA MARTINEZ (OAB 219862/MG), CAMILA DE CASSIA BATISTA (OAB 220071/MG), MARCILEY FERNANDES FONSECA (OAB 109161/MG), DEMETRIO WEILL PESSOA RAMOS (OAB 36526/DF), LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA (OAB 47254/MG), CAIO VINÍCIUS CAETANO PESSOA (OAB 63126/DF), MARIA LETÍCIA NASCIMENTO GONTIJO (OAB 42023/DF), EUGÊNIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB 51635/MG)
APn 1185/DF (2023/0228430-6)RELATOR:MINISTRO HUMBERTO MARTINSAUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRÉU:GERALDO DOMINGOS COELHOADVOGADOS:EUGÊNIO PACELLI DE OLIVEIRA - MG051635FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA - MG096936JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES - MG017809RÉU:JOSE GERALDO SALDANHA DA FONSECAADVOGADOS:LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA - MG047254FERNANDA VALE ESTANISLAU - MG164724ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO - MG151000HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA - MG210333STELA OLIVEIRA DO CARMO - MG219354CAMILA DE CASSIA BATISTA - MG220071SOFIA DA SILVA MARTINEZ - MG219862RÉU:OCTAVIO DE ALMEIDA NEVESADVOGADOS:FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA - MG096936MARIA LETÍCIA NASCIMENTO GONTIJO - DF042023EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA - DF045288JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES - MG017809MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO - MG171502PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA - MG133367JOAO VICTOR BATISTA RUAS ASSUNCAO - MG216226MARCILEY FERNANDES FONSECA - MG109161RÉU:CAROLINE PIRES COELHOADVOGADOS:PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY - DF013520FELIPE FAGUNDES CANDIDO - MG098606CAIO VINÍCIUS CAETANO PESSOA - DF063126LUIS AUGUSTO GOULART DE ABREU CATTA PRETA - DF066130DEMETRIO WEILL PESSOA RAMOS - DF036526AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência da decisão de fls. 1140/1141.:
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19 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D

2025

7 eventos

Agosto 20251 evento

27 ago 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
AJC ASSESSORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA CORTE ESPECIAL
Classe
INQUÉRITO
Destinatários
2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO), 3. GERALDO DOMINGOS COELHO (INTERESSADO), 1. CAROLINE PIRES COELHO (EMBARGANTE), 4. JOSE GERALDO SALDANHA DA FONSECA (INTERESSADO), 5. OCTAVIO DE ALMEIDA NEVES (INTERESSADO)
Advogados
FELIPE FAGUNDES CANDIDO (OAB 98606/MG), LUIS AUGUSTO GOULART DE ABREU CATTA PRETA (OAB 66130/DF), FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA (OAB 96936/MG), PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA (OAB 133367/MG), JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES (OAB 17809/MG), MARCILEY FERNANDES (OAB 109161/MG), MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 171502/MG), PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY (OAB 13520/DF), FERNANDA VALE ESTANISLAU (OAB 164724/MG), HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA (OAB 210333/MG), ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO (OAB 151000/MG), EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB 45288/DF), JOAO VICTOR BATISTA RUAS ASSUNCAO (OAB 216226/MG), STELA OLIVEIRA DO CARMO (OAB 219354/MG), SOFIA DA SILVA MARTINEZ (OAB 219862/MG), CAMILA DE CASSIA BATISTA (OAB 220071/MG), LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA (OAB 47254/MG), DEMÉTRIO WEILL PESSÔA RAMOS (OAB 36526/DF), CAIO VINÍCIUS CAETANO PESSOA (OAB 63126/DF), MARIA LETÍCIA NASCIMENTO GONTIJO (OAB 42023/DF), EUGÊNIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB 51635/MG)
EDcl nos Inq 1655/DF (2023/0228430-6)RELATOR:MINISTRO HUMBERTO MARTINSEMBARGANTE:CAROLINE PIRES COELHOADVOGADOS:PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY - DF013520FELIPE FAGUNDES CANDIDO - MG098606DEMÉTRIO WEILL PESSÔA RAMOS - DF036526CAIO VINÍCIUS CAETANO PESSOA - DF063126LUIS AUGUSTO GOULART DE ABREU CATTA PRETA - DF066130EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALINTERESSADO:GERALDO DOMINGOS COELHOADVOGADOS:EUGÊNIO PACELLI DE OLIVEIRA - MG051635FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA - MG096936JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES - MG017809INTERESSADO:JOSE GERALDO SALDANHA DA FONSECAADVOGADOS:LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA - MG047254FERNANDA VALE ESTANISLAU - MG164724ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO - MG151000HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA - MG210333STELA OLIVEIRA DO CARMO - MG219354CAMILA DE CASSIA BATISTA - MG220071SOFIA DA SILVA MARTINEZ - MG219862INTERESSADO:OCTAVIO DE ALMEIDA NEVESADVOGADOS:FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA - MG096936MARCILEY FERNANDES - MG109161MARIA LETÍCIA NASCIMENTO GONTIJO - DF042023EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA - DF045288JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES - MG017809MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO - MG171502PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA - MG133367JOAO VICTOR BATISTA RUAS ASSUNCAO - MG216226
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/08/2025 a 26/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
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Junho 20251 evento

30 jun 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Abril 20253 eventos

2 abr 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Março 20251 evento

17 mar 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Fevereiro 20251 evento

26 fev 202500:00 · há 1 ano
Edital
D

2024

2 eventos

Dezembro 20242 eventos

19 dez 202400:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
AJC COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
Classe
INQUÉRITO
Destinatários
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO), CAROLINE PIRES COELHO (EMBARGANTE), GERALDO DOMINGOS COELHO (EMBARGANTE), JOSE GERALDO SALDANHA DA FONSECA (EMBARGANTE), OCTAVIO DE ALMEIDA NEVES (EMBARGANTE)
Advogados
GUSTAVO DE OLIVEIRA COSTA SOUZA (OAB 181607/MG), SAMUEL AUGUSTO CAMPOS OLIVEIRA (OAB 186206/MG), SERGIO QUINTAO E SILVA FILHO (OAB 155372/MG), FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA (OAB 096936/MG), LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA (OAB 047254/MG), FERNANDA VALE ESTANISLAU (OAB 164724/MG), ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO (OAB 151000/MG), HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA (OAB 210333/MG), CAMILA DE CASSIA BATISTA (OAB 220071/MG), SOFIA DA SILVA MARTINEZ (OAB 219862/MG), FELIPE FAGUNDES CANDIDO (OAB 098606/MG), PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY (OAB 013520/DF), DEMÉTRIO WEILL PESSÔA RAMOS (OAB 036526/DF), CAIO VINÍCIUS CAETANO PESSOA (OAB 063126/DF), LUIS AUGUSTO GOULART DE ABREU CATTA PRETA (OAB 066130/DF), EUGÊNIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB 051635/MG), JOAO CARLOS GONCALVES KRAKAUER MAIA (OAB 168112/MG), JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES (OAB 017809/MG), SÂNZIO BAIONETA NOGUEIRA (OAB 083092/MG), STELA OLIVEIRA DO CARMO (OAB 219354/MG)
EDcl nos Inq 1655/DF (2023/0228430-6)RELATOR:MINISTRO HUMBERTO MARTINSEMBARGANTE:GERALDO DOMINGOS COELHOADVOGADOS:EUGÊNIO PACELLI DE OLIVEIRA - MG051635FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA - MG096936JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES - MG017809EMBARGANTE:OCTAVIO DE ALMEIDA NEVESADVOGADOS:SÂNZIO BAIONETA NOGUEIRA - MG083092SERGIO QUINTAO E SILVA FILHO - MG155372JOAO CARLOS GONCALVES KRAKAUER MAIA - MG168112GUSTAVO DE OLIVEIRA COSTA SOUZA - MG181607SAMUEL AUGUSTO CAMPOS OLIVEIRA - MG186206EMBARGANTE:JOSE GERALDO SALDANHA DA FONSECAADVOGADOS:LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA - MG047254FERNANDA VALE ESTANISLAU - MG164724ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO - MG151000HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA - MG210333STELA OLIVEIRA DO CARMO - MG219354CAMILA DE CASSIA BATISTA - MG220071SOFIA DA SILVA MARTINEZ - MG219862EMBARGANTE:CAROLINE PIRES COELHOADVOGADOS:PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY - DF013520FELIPE FAGUNDES CANDIDO - MG098606DEMÉTRIO WEILL PESSÔA RAMOS - DF036526CAIO VINÍCIUS CAETANO PESSOA - DF063126LUIS AUGUSTO GOULART DE ABREU CATTA PRETA - DF066130EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAta de Julgamento da sessão da CORTE ESPECIAL, Ordinária, do dia 04/12/2024 - Resultado de julgamento: Adiado o julgamento.
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17 dez 202400:00 · há 1 ano
Intimação
D

2 abr 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: AJC ASSESSORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA CORTE ESPECIAL
Classe: INQUÉRITO
Destinatários: 2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO), 3. GERALDO DOMINGOS COELHO (INTERESSADO), 1. CAROLINE PIRES COELHO (EMBARGANTE), 4. JOSE GERALDO SALDANHA DA FONSECA (INTERESSADO), 5. OCTAVIO DE ALMEIDA NEVES (INTERESSADO)
Advogados: FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA (OAB 096936/MG), LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA (OAB 047254/MG), FERNANDA VALE ESTANISLAU (OAB 164724/MG), ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO (OAB 151000/MG), HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA (OAB 210333/MG), CAMILA DE CASSIA BATISTA (OAB 220071/MG), SOFIA DA SILVA MARTINEZ (OAB 219862/MG), FELIPE FAGUNDES CANDIDO (OAB 098606/MG), PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY (OAB 013520/DF), DEMÉTRIO WEILL PESSÔA RAMOS (OAB 036526/DF), CAIO VINÍCIUS CAETANO PESSOA (OAB 063126/DF), LUIS AUGUSTO GOULART DE ABREU CATTA PRETA (OAB 066130/DF), EUGÊNIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB 051635/MG), JOAO VICTOR BATISTA RUAS ASSUNCAO (OAB 216226/MG), MARCILEY FERNANDES (OAB 109161/MG), MARIA LETÍCIA NASCIMENTO GONTIJO (OAB 042023/DF), EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB 045288/DF), MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 171502/MG), PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA (OAB 133367/MG), JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES (OAB 017809/MG), STELA OLIVEIRA DO CARMO (OAB 219354/MG)

EDcl nos Inq 1655/DF (2023/0228430-6)RELATOR:MINISTRO HUMBERTO MARTINSEMBARGANTE:CAROLINE PIRES COELHOADVOGADOS:PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY - DF013520FELIPE FAGUNDES CANDIDO - MG098606DEMÉTRIO WEILL PESSÔA RAMOS - DF036526CAIO VINÍCIUS CAETANO PESSOA - DF063126LUIS AUGUSTO GOULART DE ABREU CATTA PRETA - DF066130EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALINTERESSADO:GERALDO DOMINGOS COELHOADVOGADOS:EUGÊNIO PACELLI DE OLIVEIRA - MG051635FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA - MG096936JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES - MG017809INTERESSADO:JOSE GERALDO SALDANHA DA FONSECAADVOGADOS:LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA - MG047254FERNANDA VALE ESTANISLAU - MG164724ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO - MG151000HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA - MG210333STELA OLIVEIRA DO CARMO - MG219354CAMILA DE CASSIA BATISTA - MG220071SOFIA DA SILVA MARTINEZ - MG219862INTERESSADO:OCTAVIO DE ALMEIDA NEVESADVOGADOS:FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA - MG096936MARCILEY FERNANDES - MG109161MARIA LETÍCIA NASCIMENTO GONTIJO - DF042023EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA - DF045288JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES - MG017809MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO - MG171502PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA - MG133367JOAO VICTOR BATISTA RUAS ASSUNCAO - MG216226

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial, por maioria, acolher os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Votaram vencidos os Srs. Ministros Raul Araújo, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior.

2 abr 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: AJC ASSESSORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA CORTE ESPECIAL
Classe: INQUÉRITO
Destinatários: 3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO), 1. GERALDO DOMINGOS COELHO (EMBARGANTE), 2. OCTAVIO DE ALMEIDA NEVES (EMBARGANTE), 5. CAROLINE PIRES COELHO (INTERESSADO), 4. JOSE GERALDO SALDANHA DA FONSECA (INTERESSADO)
Advogados: GUSTAVO DE OLIVEIRA COSTA SOUZA (OAB 181607/MG), SAMUEL AUGUSTO CAMPOS OLIVEIRA (OAB 186206/MG), SERGIO QUINTAO E SILVA FILHO (OAB 155372/MG), FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA (OAB 096936/MG), LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA (OAB 047254/MG), FERNANDA VALE ESTANISLAU (OAB 164724/MG), ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO (OAB 151000/MG), HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA (OAB 210333/MG), CAMILA DE CASSIA BATISTA (OAB 220071/MG), SOFIA DA SILVA MARTINEZ (OAB 219862/MG), FELIPE FAGUNDES CANDIDO (OAB 098606/MG), PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY (OAB 013520/DF), DEMÉTRIO WEILL PESSÔA RAMOS (OAB 036526/DF), CAIO VINÍCIUS CAETANO PESSOA (OAB 063126/DF), LUIS AUGUSTO GOULART DE ABREU CATTA PRETA (OAB 066130/DF), EUGÊNIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB 051635/MG), JOAO CARLOS GONCALVES KRAKAUER MAIA (OAB 168112/MG), JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES (OAB 017809/MG), SÂNZIO BAIONETA NOGUEIRA (OAB 083092/MG), STELA OLIVEIRA DO CARMO (OAB 219354/MG)

EDcl nos Inq 1655/DF (2023/0228430-6)RELATOR:MINISTRO HUMBERTO MARTINSEMBARGANTE:GERALDO DOMINGOS COELHOADVOGADOS:EUGÊNIO PACELLI DE OLIVEIRA - MG051635FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA - MG096936JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES - MG017809EMBARGANTE:OCTAVIO DE ALMEIDA NEVESADVOGADOS:SÂNZIO BAIONETA NOGUEIRA - MG083092SERGIO QUINTAO E SILVA FILHO - MG155372JOAO CARLOS GONCALVES KRAKAUER MAIA - MG168112GUSTAVO DE OLIVEIRA COSTA SOUZA - MG181607SAMUEL AUGUSTO CAMPOS OLIVEIRA - MG186206EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALINTERESSADO:JOSE GERALDO SALDANHA DA FONSECAADVOGADOS:LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA - MG047254FERNANDA VALE ESTANISLAU - MG164724ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO - MG151000HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA - MG210333STELA OLIVEIRA DO CARMO - MG219354CAMILA DE CASSIA BATISTA - MG220071SOFIA DA SILVA MARTINEZ - MG219862INTERESSADO:CAROLINE PIRES COELHOADVOGADOS:PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY - DF013520FELIPE FAGUNDES CANDIDO - MG098606DEMÉTRIO WEILL PESSÔA RAMOS - DF036526CAIO VINÍCIUS CAETANO PESSOA - DF063126LUIS AUGUSTO GOULART DE ABREU CATTA PRETA - DF066130

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial, por maioria, acolher os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Vencidos os Srs. Ministros Raul Araújo, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior.

0228430-18.2023.3.00.0000

Partes do Processo(27)

Advogados / Representantes(37)

Movimentações

Junho 20261 evento

Documentos(15)

Legal

Intimação

Maio 20263 eventos

Intimação

Intimação

Intimação

Março 20262 eventos

Intimação

Intimação

Agosto 20251 evento

Intimação

Junho 20251 evento

Intimação

Abril 20253 eventos

Intimação

Março 20251 evento

Intimação

Fevereiro 20251 evento

Edital

Dezembro 20242 eventos

Intimação

Intimação

Intimação

Intimação

0228430-18.2023.3.00.0000

Processos relacionados

Junho 20261 evento

Legal

Intimação

Maio 20263 eventos

Março 20262 eventos

Agosto 20251 evento

Junho 20251 evento

Abril 20253 eventos

Março 20251 evento

Fevereiro 20251 evento

Dezembro 20242 eventos