Intimação
D- Órgão
- AJC ASSESSORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA CORTE ESPECIAL
- Classe
- CARTA ROGATÓRIA
- Destinatários
- 4. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA (AUTORIDADE CENTRAL), 1. R P (AGRAVANTE), 2. C S P (AGRAVADO), 3. TRIBUNAL DA COMARCA DE NÜRNBERG (JUSTIÇA ROGANTE)
- Advogado
- DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (OAB 0000000/DF)
AgInt no CR 19173/EX (2023/0228468-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJAGRAVANTE:R PADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIALAGRAVADO:C S PJUSTIÇA ROGANTE:TRIBUNAL DA COMARCA DE NÜRNBERGAUTORIDADE CENTRAL:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.