Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. C E V R (REQUERENTE), 2. M P DOS R (REQUERIDO)
- Advogados
- CAROLINE NUNES SILVA ZANDONADI (OAB 53570/PR), PATRÍCIA PROETTI ESTEVES (OAB 83387/RJ)
HDE 14480/EX (2026/0228470-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C E V RADVOGADO:PATRÍCIA PROETTI ESTEVES - RJ083387REQUERIDO:M P DOS RADVOGADO:CAROLINE NUNES SILVA ZANDONADI - PR053570
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação da Decisão Estrangeira ajuizada por C. E. V. R., em que é parte requerida M. P. dos R., tendo por objeto sentença de divórcio proferida pela Justiça norte-americana.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN