Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. F DO S M DA C (REQUERENTE), 2. Y N L (REQUERIDO)
- Advogados
- ADRIANA DA SILVA SANTOS (OAB 82651/MG), SIMONE DE PAULA DAMASO GESSNER (OAB 87672/MG)
HDE 14481/EX (2026/0228488-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:F DO S M DA CADVOGADOS:SIMONE DE PAULA DAMASO GESSNER - MG087672ADRIANA DA SILVA SANTOS - MG082651REQUERIDO:Y N L
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por F. do S. M. da C. (ou F. M. da C. L.), em que é parte requerida Y. N. L., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Suíça.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 dias, sobre o pedido de homologação.
Retifique-se a autuação para fazer constar F. M. da C. L. como "outro nome" da requerente F. do S. M. da C. (fl. 9).
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN