Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 14482/EX (2026/0230350-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:K O DO NADVOGADO:SIMONE DE PAULA DAMASO GESSNER - MG087672REQUERIDO:A F T
DESPACHO
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 14482/EX (2026/0230350-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:K O DO NADVOGADO:SIMONE DE PAULA DAMASO GESSNER - MG087672REQUERIDO:A F TProcesso distribuído pelo sistema automático em 12/06/2026.