0230725-23.2026.3.00.0000

HDE 14483/EX (2026/0230725-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:T D G SREQUERENTE:P G SREPRESENTADO POR:G S LADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOREQUERIDO:D G MADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

DESPACHO

Trata-se de pedido de Homologação de Decisão Estrangeira formulado em conjunto por T. D. G. S. e P. G. S (menores), representados por sua genitora G. S. L., em que é parte requerida D. G. M., cujo objeto é sentença oriunda da República da Colômbia, que julgou procedente acordo relativo à Guarda, Cuidados Pessoais, Pensão Alimentícia e Direito de Visitas em favor dos menores.

Considerando-se a certidão negativa de citação (fl. 87) e o ônus processual do autor de adotar as providências necessárias para viabilizar a citação do réu, nos termos do art. 240, § 2º, do CPC, intimem-se os requerentes para que apresentem, em 60 dias, endereço atualizado da parte requerida, a fim de viabilizar sua citação pessoal, ou comprovem o exaurimento das diligências efetivamente empreendidas para a sua localização, hipótese em que poderão requerer a citação por edital.

Ressalte-se que a citação por edital constitui modalidade ficta de caráter excepcional e somente será admitida após o efetivo esgotamento de todos os meios disponíveis para localização da parte requerida, devidamente comprovado nos autos.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO