Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO), 1. D F F (AGRAVANTE)
- Advogados
- MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (OAB 175882/RJ), ULISSES PESSÔA DOS SANTOS (OAB 174901/RJ), CRISTIANE DUPRET FILIPE PESSÔA (OAB 116882/RJ)
AgRg no HC 924663/SP (2024/0230970-2)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESAGRAVANTE:D F FADVOGADOS:MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA - RJ175882ULISSES PESSÔA DOS SANTOS - RJ174901CRISTIANE DUPRET FILIPE PESSÔA - RJ116882AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/03/2025 a 02/04/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.