Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 14487/EX (2026/0231425-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:E DE F DE CADVOGADO:HENRIQUE JUNIOR MARGUTI - SP478182REQUERIDO:C F DOS SAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista à parte requerente para apresentar, em 30 (trinta) dias, a tradução da carta rogatória e dos documentos que a compõem para o idioma do país onde a citação será realizada (Carta Rogatória: fl. 71/77 Petição Inicial: fls. 2/5; Procuração: fls. 6/8; e Decisão: fl. 68) (art. 260, II do CPC) (os originais físicos de todas as traduções deverão ser encaminhados via Correios ou apresentados presencialmente na Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF, nos termos do art. 8º, IV, da Portaria Interministerial n. 501, de 21 de março de 2012, do Ministério da Justiça e do Ministério das Relações Exteriores):
HDE 14487/EX (2026/0231425-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:E DE F DE CADVOGADO:HENRIQUE JUNIOR MARGUTI - SP478182REQUERIDO:C F DOS S
DECISÃO
Os arts. 247, I, e 695, § 3º, do Código de Processo Civil dispõem que, nas ações de família, a citação deve ser feita pessoalmente.
Diante disso, indefiro o pedido de citação do requerido por meio de aplicativo de celular (WhatsApp), e-mail ou rede social (fl. 4).
Assim, cite-se o requerido por meio de Carta Rogatória no endereço assinalado à fl. 2.
Publique-se.
Intimem-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 14487/EX (2026/0231425-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:E DE F DE CADVOGADO:HENRIQUE JUNIOR MARGUTI - SP478182REQUERIDO:C F DOS SProcesso distribuído pelo sistema automático em 12/06/2026.