0231833-24.2025.3.00.0000

HC 1014352/MA (2025/0231833-7)RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTASIMPETRANTE:MARYANA RAFHAELE SILVA ROBATINOADVOGADO:MARYANA RAFHAELE SILVA ROBATINO - PR113160IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃOPACIENTE:ANTONIO NETO PEREIRA SACORRÉU:OLIVIA DE SOUSA SILVAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de ANTONIO NETO PEREIRA SA, contra decisão que indeferiu o pedido liminar no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Colhe-se dos autos que o paciente teve a prisão temporária decretada pela suposta prática do delito de estupro de vulnerável.

Neste writ, a impetrante sustenta que "a prisão do paciente ocorreu em 28/05/2025, o que significa que o prazo de 15 dias da prisão temporária expirou em 11/06/2025" sem, contudo, haver "qualquer decisão judicial prorrogando a prisão temporária ou convertendo-a em prisão preventiva" (e-STJ, fl. 4).

Pleiteia o relaxamento da prisão temporária imposta ao paciente.

É o relatório.

Esta Corte possui entendimento pacificado no sentido de que não cabe habeas corpus contra decisão que indefere pedido liminar, salvo em casos de flagrante ilegalidade ou teratologia da decisão impugnada (Súmula 691/STF).

No caso, não se verifica a ocorrência de flagrante ilegalidade, sobretudo porque, em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem (autos n. 0801250-91.2025.8.10.0135 ), verifica-se que, em 25/6/2025, foi reconhecido o excesso de prazo na prisão e, na mesma oportunidade, foi decretada a custódia preventiva do ora paciente.

Ante o exposto, indefiro liminarmente o habeas corpus.

Publique-se. Intimem-se.

Relator

RIBEIRO DANTAS