Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- REVISÃO CRIMINAL
- Destinatários
- 2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (REQUERIDO), 1. JESUS DE NAZARÉ RAMALHO VALENTE (REQUERENTE)
- Advogados
- EMANUEL DE SOUZA LIMA (OAB 12780/PA), JOSÉ MAURO XAVIER NETO (OAB 37038/PA)
RvCr 6870/SC (2026/0232292-2)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESREQUERENTE:JESUS DE NAZARÉ RAMALHO VALENTEADVOGADOS:EMANUEL DE SOUZA LIMA - PA012780JOSÉ MAURO XAVIER NETO - PA037038REQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAProcesso distribuído pelo sistema automático em 11/06/2026.