Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL
- Classe
- EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA
- Destinatários
- 1. UNIÃO (REQUERENTE), 5. ROBERTO ANTONIO PAGANO (HERDEIROS DE), 2. SABRINA UTRINI PAGANO PRADO (REQUERIDO), 3. GUILHERME DA SILVA PAGANO (REQUERIDO), 4. GABRIEL DA SILVA PAGANO (REQUERIDO)
- Advogados
- DANIEL FERNANDES MACHADO (OAB 16252/DF), MARCELO PIRES TORREÃO (OAB 19848/DF)
PET na ExeMS 13868/DF (2018/0233783-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃOREQUERENTE:UNIÃOREQUERIDO:SABRINA UTRINI PAGANO PRADOREQUERIDO:GUILHERME DA SILVA PAGANOREQUERIDO:GABRIEL DA SILVA PAGANOHERDEIROS DE:ROBERTO ANTONIO PAGANOADVOGADOS:DANIEL FERNANDES MACHADO - DF016252MARCELO PIRES TORREÃO E OUTRO(S) - DF019848
DECISÃO
Diante da comprovação de ajuizamento de demanda autônoma para discutir a Portaria 381/2025, indefiro o requerimento de extinção do feito (fls. 770-772).
Determino o sobrestamento deste feito até o trânsito em julgado da decisão definitiva no MS 31279/DF.
Publique-se.
Intimem-se.
Presidente da Seção
ANTONIO SALDANHA PALHEIRO