Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA SEÇÃO
- Classe
- EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA
- Destinatários
- 2. UNIÃO (EMBARGADO), 1. EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA (EMBARGANTE)
- Advogado
- MARCELO PIRES TORREÃO (OAB 19848/DF)
EDcl no AgInt na ImpExe na ExeMS 16066/DF (2018/0233886-0)RELATORA:MINISTRA PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃOEMBARGANTE:EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRAADVOGADO:MARCELO PIRES TORREÃO E OUTRO(S) - DF019848EMBARGADO:UNIÃO
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/12/2025 a 16/12/2025, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Paulo Sérgio Domingues, Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze e Sérgio Kukina votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Gurgel de Faria.