Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HC 1105643/GO (2026/0234225-6)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZIMPETRANTE:ELISMARCIO DE OLIVEIRA MACHADOADVOGADO:ELISMÁRCIO DE OLIVEIRA MACHADO - GO019383IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSPACIENTE:VITOR DANTAS DE LIRAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
DECISÃO
A defesa busca, em liminar e no mérito, a nulidade da instrução criminal por ausência de contraditório sobre a avaliação psicológica extrajudicial, ou, subsidiariamente a redução da reprimenda.
Os pleitos defensivos demandam o exame acurado dos autos, providência inadequada para esse momento processual. A matéria, que se confundem com o mérito da impetração, será analisada em momento oportuno, quando serão minuciosamente examinados os fundamentos embasadores da pretensão.
À vista do exposto, indefiro a liminar.
Solicitem-se informações às instâncias de origem, com o envio da senha de acesso aos autos, a serem prestadas, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico - CPE do STJ.
Encaminhem-se os autos ao Ministério Púbico Federal para manifestação.
Publique-se e intimem-se.
Relator
ROGERIO SCHIETTI CRUZ
HC 1105643/GO (2026/0234225-6)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZIMPETRANTE:ELISMARCIO DE OLIVEIRA MACHADOADVOGADO:ELISMÁRCIO DE OLIVEIRA MACHADO - GO019383IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSPACIENTE:VITOR DANTAS DE LIRAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSProcesso distribuído pelo sistema automático em 15/06/2026.