0234527-63.2025.3.00.0000

HDE 12337/EX (2025/0234527-0)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORREQUERENTE:C DA C AOUTRO NOME:C A DADVOGADO:FUAD DA SILVA PEREIRA - PA009658REQUERIDO:A M DADVOGADO:CARLOS MARIANO SANTOS FARIA - ES029410

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por C DA C A em que é parte requerida A M D, cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Corte da Vara da Família e Sucessões de Dukes, na cidade de Edgartown, Estado de Massachusetts, Estados Unidos da América (fls. 2/5).

Houve o comparecimento da parte requerida, com apresentação de impugnação à homologação (fls. 235/244), com a consequente distribuição do feito, nos termos do art. 216-K do RISTJ (fl. 256).

Neste ínterim, a parte autora apresentou réplica (fls. 249/255).

Desse modo, com fundamento no art. 216-J do RISTJ, intime-se a parte requerida para tréplica, no prazo de 5 (cinco) dias.

Esgotado o prazo acima estabelecido, com ou sem manifestação da parte, vista ao Ministério Público pelo prazo de 15 (quinze) dias (art. 216-L, RISTJ).

Relator

SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

HDE 12337/EX (2025/0234527-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C DA C AOUTRO NOME:C A DADVOGADO:FUAD DA SILVA PEREIRA - PA009658REQUERIDO:A M DADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

DECISÃO

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Os arts. 247, I, e 695, § 3º, do Código de Processo Civil dispõem que, nas ações de família, a citação deve ser feita pessoalmente.

Diante disso, indefiro o pedido de citação do requerido por via postal.

Assim, intime-se a requerente para que, em 30 dias, esclareça se pretende citar o requerido, por meio de Carta Rogatória, no endereço assinalado à fl. 2.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos.

Publique-se.‎

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Presidente

HERMAN BENJAMIN