0234656-34.2026.3.00.0000

HC 1105720/SP (2026/0234656-3)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:ANTONIO ROBERTO SOARESADVOGADO:ANTONIO ROBERTO SOARES - SP206292IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:EDUARDO MENDES MACHADOCORRÉU:MATHEUS QUIRINO BRANDAOINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO

Pelo exame dos autos, o presente writ não merece ser conhecido.

Isso porque o impetrante não se desincumbiu do ônus de instruir adequadamente o habeas corpus com a cópia do decreto prisional "originário"- acostou apenas as decisões que indeferiram o pedido de revogação da prisão preventiva às fls. 133/134 e 135/136 -, peça essencial para a verificação da verossimilhança das alegações e que poderia dar suporte à premissa da defesa.

Como sabido, o habeas corpus, ação constitucional de natureza mandamental destinada a afastar eventual ameaça ao direito de ir e vir, tem, em razão de seu escopo, natureza urgente e, por essa razão, não comporta dilação probatória e exige prova pré-constituída das alegações, a qual deve ser trazida no momento do seu ajuizamento, cabendo o ônus da instrução ao impetrante, em especial, quando se tratar de advogado. Nesse sentido: AgRg no RHC n. 216.241/SP, Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJEN 4/7/2025; e AgRg no HC n. 970.516/BA, Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, DJEN 12/3/2025.

Tal o contexto, não conheço deste habeas corpus.

Publique-se.

Relator

SEBASTIÃO REIS JÚNIOR