Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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Prc 13481/DF (2025/0234717-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:LIZETE A DE SANT ANNAREQUERENTE:MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362REQUERIDO:UNIÃOREQUISITANTE:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAVista à(s) parte(s) interessada(s) acerca da inclusão do precatório na proposta orçamentária do STJ para pagamento no exercício seguinte.
2025
Prc 13481/DF (2025/0234717-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:LIZETE A DE SANT ANNAREQUERENTE:MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362REQUERIDO:UNIÃOREQUISITANTE:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAVista à(s) parte(s) requerida(s) acerca da expedição da requisição de pagamento e para verificação de sua regularidade formal.
Prc 13481/DF (2025/0234717-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:LIZETE A DE SANT ANNAREQUERENTE:MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362REQUERIDO:UNIÃOREQUISITANTE:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAProcesso distribuído pelo sistema automático em 26/06/2025.