Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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Pet 19228/DF (2026/0234723-3)RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAREQUERENTE:SERTECNICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.AREQUERIDO:MARCO ANTONIO DE SIQUEIRA GARCIAREQUERIDO:MARIA PIA GARCIA ZYLBERSTAJNREQUERIDO:AILAINE FERNANDES OSORIO DE SIQUEIRAREQUERIDO:S/A FLUXO - COMERCIO E ASSESSORIA INTERNACION ALREQUERIDO:MALEMOTE PARTICIPAÇÕES LTDAREQUERIDO:HOLDPAR PARTICIPACOES LTDAREQUERIDO:SUCDEN FINANCIAL LIMITEDADVOGADOS:FERNANDO EDUARDO SEREC - SP086352RAFAEL MEDEIROS MIMICA - SP207709FABRÍCIO PEIXOTO DE MELLO - SP227546ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO - SP196655MIRIAM SHIKANAI MASSUNARI - SP261413ANTONIO MARZAGÃO BARBUTO NETO - SP196193LUCAS BRITTO MEJIAS - SP301549HUGO CHACRA CARVALHO E MARINHO - SP310022SAMANTA MITIKO MIZOGUTI - SP323937ELZEANE DA ROCHA - SP333935LUCAS ALVES EVARISTO DOS SANTOS - SP329791MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO - SP368488CAROLINA CRISTENSEN GATTI - SP356901RENAN SARAIVA LEÃO BEZERRA - SP390946MARIA ISABEL DE SÁ DIAS MACHADO - SP356213JOAO VITOR CANDIDO FERREIRA DA COSTA - SP389647JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA RODRIGUES - SP390919ANNA PAULA YAZAKI SUN - SP389087NATHALIA SANTOS CASAGRANDE - SP456176LEONARDO CASARO RIANHO - SP482520BRUNA SANTOS COELHO DA SILVA - SP508261JULIANA LOPES PIRES - SP452770GUILHERME CARNEIRO MONTEIRO NITSCHKE - SP430859CAMILA MAIA PEREIRA - SP510682BEATRIZ SANSONE AUGUSTO - SP526698ISABELA LOBATO PIVA - SP501832CLARA KNEESE DE MORAES BASTOS - SP390897PEDRO HENRIQUE MARCIAL VIEIRA - SP540617INTERESSADO:MANOEL FERNANDO GARCIAADVOGADOS:CLAUDIA DE CASTRO CALLI - SP141206JOSÉ EDSON CARREIRO - SP139473RODRIGO OLIVEIRA SILVA - SP287687LEONARDO GUARDA LATERZA - SP424571MICHELE DE MORAES STAMPONE - SP466763ROCCO LABBADIA NETO - SP402216AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Para ciência da decisão de fls. 145/148. :
Pet 19228/DF (2026/0234723-3)RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAREQUERENTE:SERTECNICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.AREQUERIDO:MARCO ANTONIO DE SIQUEIRA GARCIAREQUERIDO:MARIA PIA GARCIA ZYLBERSTAJNREQUERIDO:AILAINE FERNANDES OSORIO DE SIQUEIRAREQUERIDO:S/A FLUXO - COMERCIO E ASSESSORIA INTERNACION ALREQUERIDO:MALEMOTE PARTICIPAÇÕES LTDAREQUERIDO:HOLDPAR PARTICIPACOES LTDAREQUERIDO:SUCDEN FINANCIAL LIMITEDADVOGADOS:FERNANDO EDUARDO SEREC - SP086352RAFAEL MEDEIROS MIMICA - SP207709FABRÍCIO PEIXOTO DE MELLO - SP227546ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO - SP196655MIRIAM SHIKANAI MASSUNARI - SP261413ANTONIO MARZAGÃO BARBUTO NETO - SP196193LUCAS BRITTO MEJIAS - SP301549HUGO CHACRA CARVALHO E MARINHO - SP310022SAMANTA MITIKO MIZOGUTI - SP323937ELZEANE DA ROCHA - SP333935LUCAS ALVES EVARISTO DOS SANTOS - SP329791MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO - SP368488CAROLINA CRISTENSEN GATTI - SP356901RENAN SARAIVA LEÃO BEZERRA - SP390946MARIA ISABEL DE SÁ DIAS MACHADO - SP356213JOAO VITOR CANDIDO FERREIRA DA COSTA - SP389647JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA RODRIGUES - SP390919ANNA PAULA YAZAKI SUN - SP389087NATHALIA SANTOS CASAGRANDE - SP456176LEONARDO CASARO RIANHO - SP482520BRUNA SANTOS COELHO DA SILVA - SP508261JULIANA LOPES PIRES - SP452770GUILHERME CARNEIRO MONTEIRO NITSCHKE - SP430859CAMILA MAIA PEREIRA - SP510682 - SP526698 - SP501832 - SP390897 - SP540617INTERESSADO:MANOEL FERNANDO GARCIAADVOGADOS:CLÁUDIA DE CASTRO CALLI - SP141206 - SP139473 - SP287687 - SP424571 - SP466763 - SP402216AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Pet 19228/DF (2026/0234723-3)RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAREQUERENTE:SERTECNICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.AREQUERIDO:MANOEL FERNANDO GARCIAREQUERIDO:MARCO ANTONIO DE SIQUEIRA GARCIAREQUERIDO:MARIA PIA GARCIA ZYLBERSTAJNREQUERIDO:AILAINE FERNANDES OSORIO DE SIQUEIRAREQUERIDO:S/A FLUXO - COMERCIO E ASSESSORIA INTERNACION ALREQUERIDO:MALEMOTE PARTICIPAÇÕES LTDAREQUERIDO:HOLDPAR PARTICIPACOES LTDAREQUERIDO:SUCDEN FINANCIAL LIMITEDADVOGADOS:FREDERICO HENRIQUE VIEGAS DE LIMA - DF006448FERNANDO EDUARDO SEREC E OUTRO(S) - SP086352ANTÔNIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO - RJ063503DIXMER VALLINI NETTO - DF017845AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista às partes para ciência da decisão de fls. 20/21 :
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Para ciência da decisão de fls. 127/129. :
Pet 19228/DF (2026/0234723-3)RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAREQUERENTE:SERTECNICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.AREQUERIDO:MARCO ANTONIO DE SIQUEIRA GARCIAREQUERIDO:MARIA PIA GARCIA ZYLBERSTAJNREQUERIDO:AILAINE FERNANDES OSORIO DE SIQUEIRAREQUERIDO:S/A FLUXO - COMERCIO E ASSESSORIA INTERNACION ALREQUERIDO:MALEMOTE PARTICIPAÇÕES LTDAREQUERIDO:HOLDPAR PARTICIPACOES LTDAREQUERIDO:SUCDEN FINANCIAL LIMITEDADVOGADOS:FREDERICO HENRIQUE VIEGAS DE LIMA - DF006448FERNANDO EDUARDO SEREC - SP086352ANTÔNIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO - RJ063503DIXMER VALLINI NETTO - DF017845INTERESSADO:MANOEL FERNANDO GARCIAADVOGADOS:CLÁUDIA DE CASTRO CALLI - SP141206JOSÉ EDSON CARREIRO - SP139473RODRIGO OLIVEIRA SILVA - SP287687LEONARDO GUARDA LATERZA - SP424571MICHELE DE MORAES STAMPONE - SP466763ROCCO LABBADIA NETO - SP402216AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao interessado M F G para ciência do r. despacho fls. e-STJ 40/41 e manifestação em 5 (cinco) dias: