Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA SEÇÃO
- Classe
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Destinatários
- 1. JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE VITÓRIA - ES (SUSCITANTE), 2. JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE ILHEUS - BA (SUSCITADO)
- Advogados
- FABIANO ALMEIDA RESENDE (OAB 18942/BA), VICTOR MENDONCA CERQUEIRA (OAB 57747/BA), SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
CC 214399/ES (2025/0235028-9)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRASUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE VITÓRIA - ESSUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE ILHEUS - BAINTERESSADO:CARLOS FINAMORE FERRAZADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MINTERESSADO:INSTITUTO NOSSA SENHORA DA PIEDADEADVOGADOS:FABIANO ALMEIDA RESENDE - BA018942VICTOR MENDONCA CERQUEIRA - BA057747
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/09/2025 a 10/09/2025, por unanimidade, conhecer do conflito, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Marco Buzzi.