Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. R M DA G L (REQUERENTE), 2. E J A J (REQUERENTE), 3. R M DA G L (REQUERIDO), 4. E J A J (REQUERIDO)
- Advogados
- MATEUS CATALANI PIRANI (OAB 358958/SP), MATHEUS MUNIZ DE ÁVILA RODRIGUES (OAB 426200/SP), LARINE CECÍLIA DUARTE ATHAYDE (OAB 499139/SP)
HDE 14499/EX (2026/0235231-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:R M DA G LREQUERENTE:E J A JADVOGADOS:MATEUS CATALANI PIRANI - SP358958MATHEUS MUNIZ DE ÁVILA RODRIGUES - SP426200LARINE CECÍLIA DUARTE ATHAYDE - SP499139REQUERIDO:R M DA G LREQUERIDO:E J A JADVOGADOS:MATEUS CATALANI PIRANI - SP358958MATHEUS MUNIZ DE ÁVILA RODRIGUES - SP426200LARINE CECÍLIA DUARTE ATHAYDE - SP499139
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação da Decisão Estrangeira ajuizada em conjunto por R. M. da G. L. e E. J. A. J., tendo por objeto sentença de divórcio proferida pela Justiça canadense.
Considerando-se que o feito já tramita em segredo de justiça, nos termos do art. 189, II, do CPC, nada há a prover em relação ao pedido formulado nesse sentido (fl. 7).
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN