Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. L F N (REQUERENTE), 2. G Q N (REQUERENTE), 3. L F N (REQUERIDO), 4. G Q N (REQUERIDO)
- Advogado
- JULIANNY BAUDI AIRES (OAB 120452/PR)
HDE 14500/EX (2026/0235239-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L F NREQUERENTE:G Q NOUTRO NOME:G Q BADVOGADO:JULIANNY BAUDI AIRES - PR120452REQUERIDO:L F NREQUERIDO:G Q NOUTRO NOME:G Q BADVOGADO:JULIANNY BAUDI AIRES - PR120452
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada em conjunto por L. F. N. e G. Q. N. (ou G. Q. B.), cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça norte-americana.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 dias, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN