Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO), 1. BERNARDO LAJUS DOS SANTOS (IMPETRANTE)
- Advogados
- BERNARDO LAJÚS DOS SANTOS (OAB 45644/SC), FELIPE ALEXANDRE WAGNER (OAB 76978/SC)
HC 1105852/SC (2026/0235318-6)RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTASIMPETRANTE:BERNARDO LAJUS DOS SANTOSADVOGADOS:BERNARDO LAJÚS DOS SANTOS - SC045644FELIPE ALEXANDRE WAGNER - SC076978IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE:LUIS FERNANDO MURARAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAProcesso distribuído pelo sistema automático em 15/06/2026.