Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. G DE A M (REQUERENTE), 2. J R J (REQUERIDO)
- Advogados
- ANA PAULA ESTEVAO SILVA (OAB 224726/MG), PRISCYLA SUELEN MARINHO (OAB 213236/MG)
HDE 14505/EX (2026/0235508-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:G DE A MADVOGADOS:ANA PAULA ESTEVAO SILVA - MG224726PRISCYLA SUELEN MARINHO - MG213236REQUERIDO:J R J
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira formulada por G. de A. M., em que é parte requerida J. R. J., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça norte-americana.
Defiro o pedido de justiça gratuita (fl. 4).
No processo de homologação, é indispensável a participação da parte requerida para que haja contraditório, sob pena de nulidade. Dessa forma, intime-se a requerente para que, em 60 (sessenta) dias, apresente a declaração de anuência da parte requerida ao pleito homologatório, acompanhada de chancela consular brasileira ou apostilamento, se assinada no exterior. Em caso de apostilamento, deverá ser providenciada a sua tradução oficial.
Na impossibilidade de obter tal documento, deve a parte emendar a petição inicial para requerer a citação de J. R. J., indicando endereço atualizado onde possa ser localizado ou fazendo prova convincente do exaurimento de todos os meios inerentes a esse fim.
Decorrido o prazo sem resposta, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN