0236098-06.2024.3.00.0000

HC 925564/ES (2024/0236098-9)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESIMPETRANTE:ENOCK ROSA PAULINO FILHOADVOGADO:ENOCK ROSA PAULINO FILHO - ES040452IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPACIENTE:RONALDO DOS SANTOSINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de RONALDO DOS SANTOS em que se aponta como autoridade coatora a PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (fl. 3).

Na peça, a defesa informa que o paciente foi denunciado por tentativa de homicídio qualificado, com base nos arts. 121, § 2º, II e IV, do Código Penal, por ter, supostamente, agido com motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa da vítima (fls. 4-5).

Alega que as qualificadoras são manifestamente descabidas, pois a prova testemunhal indicaria que a vítima teria avançado sobre o paciente com a intenção de agredi-lo com uma cadeira, o que afastaria a caracterização do motivo fútil e do recurso que impossibilitou a defesa da vítima (fls. 5-7).

Sustenta que as testemunhas que corroboraram as qualificadoras residiam com a vítima, o que as tornaria suspeitas e interessadas em sustentar uma versão favorável à vítima (fl. 7).

No mérito, requer a exclusão das qualificadoras reconhecidas na pronúncia ou, caso se entenda necessário, a suspensão da sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri, designada para o dia 9/7/2024, até o julgamento definitivo do habeas corpus (fls. 8-9).

Requer, em caráter liminar, a exclusão das qualificadoras ou a suspensão da sessão de julgamento pelo júri (fl. 8).

No mérito, requer a exclusão definitiva das qualificadoras (fl. 9).

É o relatório.

A partir das informações prestadas pela Corte de origem, verifica-se que foi prolatada sentença na ação penal em 9/7/2024, tendo sido o paciente absolvido pelo crime de homicídio qualificado (fls. 54-56).

Tais circunstâncias evidenciam a perda de objeto do presente writ.