Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO), 1. ODILON SANTOS COSTA (AGRAVANTE)
- Advogado
- GUILHERME HENRIQUE SANTEIRO JUZZO (OAB 436824/SP)
AgRg no HC 925737/SP (2024/0236360-6)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORAGRAVANTE:ODILON SANTOS COSTAADVOGADO:GUILHERME HENRIQUE SANTEIRO JUZZO - SP436824AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÃO
Odilon Santos Costa ingressa com agravo regimental, inconformado com a decisão de fls. 32/33, assim ementada:
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. LIMINAR INDEFERIDA EM PRÉVIO WRIT. SÚMULA 691/STF. NULIDADE. ACESSO À INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. AUSENTE MANIFESTA ILEGALIDADE.
Writ indeferido liminarmente.
Reitera o agravante o pedido de acesso irrestrito aos autos da interceptação telefônica e a todo acervo probatório da Ação Penal n. 0004180-18.2012.8.26.0300/SP.
É o relatório.
O agravo regimental perdeu o objeto.
Em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem, verifiquei que o HC originário, n. 21863087620248260000, foi julgado, em 9/8/2024, sendo concedida a ordem.
Ante o exposto, julgo prejudicado o agravo regimental.
Publique-se.
Relator
SEBASTIÃO REIS JÚNIOR