Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE (AGRAVADO), J DA R (AGRAVANTE)
- Advogados
- ARTHUR IRWIN ROSA SANTOS GÓIS (OAB 014057/SE), CLAUDIANA RIBEIRO FEITOSA (OAB 014792/SE), LUAN GUIMARÃES DA ROCHA (OAB 015922/SE)
AgRg no HC 925579/SE (2024/0236507-0)RELATOR:MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIROAGRAVANTE:J DA RADVOGADOS:ARTHUR IRWIN ROSA SANTOS GÓIS - SE014057CLAUDIANA RIBEIRO FEITOSA - SE014792LUAN GUIMARÃES DA ROCHA - SE015922AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPEIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 12/12/2024 a 18/12/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.