Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
- Classe
- TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
- Destinatários
- 4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (REQUERIDO), 1. NOVATA ENGENHARIA LTDA (REQUERENTE), 2. JOSE ANGELO BUENO (REQUERENTE), 3. LEROY GABRIELE JUNIOR (REQUERENTE)
- Advogados
- LUCIANA PADILLA GUARDIA (OAB 376472/SP), JORGE LUIS DA COSTA SILVA (OAB 230048/RJ), WALLACE DE ALMEIDA CORBO (OAB 186442/RJ), POLIANE CARVALHO ALMEIDA (OAB 69966/DF), GABRIELLE QUELHAS MUSSAUER (OAB 234353/RJ), MAYRA JARDIM MARTINS CARDOZO (OAB 59414/DF), ANNE LORRAINE COLNAGHI GAERTNER (OAB 80794/DF), THAÍS CRISTINA FREITAS MARQUES (OAB 63422/DF), MARIA ELISA DE ALMEIDA ARRAES (OAB 75598/DF)
DESIS na TutAntAnt 295/SP (2024/0236560-2)RELATOR:MINISTRO HERMAN BENJAMINREQUERENTE:NOVATA ENGENHARIA LTDAREQUERENTE:JOSE ANGELO BUENOREQUERENTE:LEROY GABRIELE JUNIORADVOGADOS:LUCIANA PADILLA GUARDIA - SP376472WALLACE DE ALMEIDA CORBO - RJ186442JORGE LUIS DA COSTA SILVA - RJ230048MAYRA JARDIM MARTINS CARDOZO - DF059414GABRIELLE QUELHAS MUSSAUER - RJ234353POLIANE CARVALHO ALMEIDA - DF069966THAÍS CRISTINA FREITAS MARQUES - DF063422MARIA ELISA DE ALMEIDA ARRAES - DF075598ANNE LORRAINE COLNAGHI GAERTNER - DF080794REQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÃO
Cuida-se de Tutela Antecipada Antecedente ajuizada por Novata Engenharia Ltda., José Ângelo Bueno e Leroy Gabriele Junior com o objetivo de atribuir efeito suspensivo ao Agravo em Recurso Especial e suspender os efeitos da ordem de indisponibilidade de bens (fls. 190-192).
Foram opostos Embargos de Declaração, fls. 200-204, e houve manifestação do Ministério Público do Estado de São Paulo às fls. 211-213.
Às fls. 263-264, os requerentes informam que a medida urgente pretendida foi concedida nos autos principais (AREsp 2.902.975/SP) e pugnam pela desistência do deste incidente, com seu arquivamento.
É o relatório.
Decido.
Os autos foram recebidos neste Gabinete em 25.8.2026.
Verifica-se a perda superveniente do objeto da Tutela Antecipada Antecedente.
De fato, os próprios requerentes noticiam que a providência de urgência aqui buscada foi obtida nos autos principais, circunstância que retira a utilidade prática do prosseguimento do incidente cautelar (fls. 263-264).
Assim, não subsiste interesse processual na apreciação do que requerido, impondo-se o reconhecimento da perda de objeto do feito.