Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (RECORRIDO), P R DO A (RECORRENTE)
- Advogados
- JANDER ARAÚJO RODRIGUES (OAB 005574/TO), LUIS OTÁVIO DE QUEIROZ FRAZ (OAB 000160/TO)
RO no AgRg no HC 926103/TO (2024/0238691-0)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJRECORRENTE:P R DO AADVOGADOS:JANDER ARAÚJO RODRIGUES - TO005574LUIS OTÁVIO DE QUEIROZ FRAZ - TO000160RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINSIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
DESPACHO
Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.
Publique-se.
Vice-Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO