Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
HDE 14518/EX (2026/0238739-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S DE M S SADVOGADOS:AURICE DOS SANTOS SOUSA - SP322717TALITA MOURA DE OLIVEIRA FERNANDES - SP415496REQUERIDO:A R N M SOUTRO NOME:A R M
DESPACHO
Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por S. DE. M. S. S., em que é parte requerida A. R. N. M. S., cujo objeto é sentença oriunda da Justiça da Inglaterra, que concedeu a guarda exclusiva do menor à requerente.
Cite-se a parte requerida por Carta Rogatória, no endereço indicado à fl. 6.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
HDE 14518/EX (2026/0238739-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S DE M S SADVOGADOS:AURICE DOS SANTOS SOUSA - SP322717TALITA MOURA DE OLIVEIRA FERNANDES - SP415496REQUERIDO:A R N M SOUTRO NOME:A R M
DECISÃO
Defiro o pedido de gratuidade da justiça.
À Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF, a fim de que providencie a tradução por tradutor juramentado no Brasil dos seguintes documentos: Ordem de Questão Específica – registro de certidão de nascimento (fls. 38-39, apostila: fls. 36-37); Ordem de Supervisão (fl. 43, apostila: fls. 41-42); Ordem de Tutela Especial (fls. 47-48, apostila: fls. 45-46); Ordem Final (fls. 52-53, apostila: fls. 50-51); Ordem de Questão Específica – viagem ao exterior/saída da jurisdição (fls. 57-58, apostila: fls. 55-56).
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 14518/EX (2026/0238739-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S DE M S SADVOGADOS:AURICE DOS SANTOS SOUSA - SP322717TALITA MOURA DE OLIVEIRA FERNANDES - SP415496REQUERIDO:A R N M SOUTRO NOME:A R MProcesso distribuído pelo sistema automático em 18/06/2026.