0238790-07.2026.3.00.0000

HDE 14519/EX (2026/0238790-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:G S M ROUTRO NOME:G S MADVOGADOS:KEOMA DE SOUZA CALDEIRA - MG114426SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA - MG131427OTAVIO HENRIQUE MIRANDA SILVA - MG243906REQUERIDO:S B R

DESPACHO

Cuida-se de Homologação de Decisão Estrangeira proposta por G. S. M. R. (ou G. S. M.), em que é parte requerida S. B. R., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça norte-americana.

Defiro o pedido de justiça gratuita (fl. 5).

Por ter sido concedido à requerente o referido benefício, determino o encaminhamento dos autos à Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF a fim de que providencie a tradução juramentada dos seguintes documentos: Apostila n. 2832844 (fl. 9); petição de divórcio (fl. 10); acordo de separação (fls. 11-33); sentença de divórcio nisi (fl. 34); certidão de divórcio absoluto (fl. 35); Apostila n. 2832846 (fl. 36); e declaração de anuência do requerido (fl. 37).

Com a juntada das traduções, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste no prazo de 15 dias, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN